O ministro Joaquim Barbosa, presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ofício aos demais
integrantes da Corte informando que terminou sua parte no acórdão da
Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o ministro, que é o
relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.
"Agora
só estou aguardando os demais ministros. Fiz um ofício a eles com a
comunicação, e espero que façam a sua parte", disse Barbosa, ao deixar a
sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na manhã de hoje (19). A
manifestação de todos os ministros é necessária para a redação do
acordão, reunião dos votos e das principais decisões tomadas no
julgamento. O acórdão só pode ser liberado depois que todos os ministros
enviarem seus votos revisados.
O
prazo regimental para a publicação do acordão –60 dias, sem contar
feriados e férias, após o término do julgamento– termina no dia 1º de
abril. Além de Barbosa, concluíram seus votos os ministros aposentados
Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do
julgamento. Depois da publicação do acórdão, os advogados terão cinco
dias para apresentar recursos. O Ministério Público informou que não
deve questionar a decisão do Supremo.
Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil/UOL Notícias
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