sábado, 31 de agosto de 2013

NÃO HÁ BASE LEGAL NA DECISÃO DE HENRIQUE CONTRA DONADON


O Supremo Tribunal Federal pode tornar ainda mais esdrúxula a situação de Natan Donadon, que cumpre pena na Papuda. O deputado, um ladrão transitado em julgado, recorreu ao STF contra o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Aves, que declarou vago o seu mandato e empossou o suplente. O problema é que não há base legal muito sólida que sustente a decisão de Alves, por isso o STF pode garantir as prerrogativas do deputado que a própria Corte mandou para a cadeia.TAGS:CÂMARA

Nenhum comentário: