O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias
Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores
públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro
Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à
inelegibilidade.
A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem
sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o
registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. “Além do fato
de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que
nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a
responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários
públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o
ministro.
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