O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de
apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, fosse ampliado.
Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e
corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos
ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da
publicação do acórdão. Na prática, o pedido de Dirceu, se aceito,
resultaria na ampliação da data limite para a defesa recorrer da
sentença, já que o prazo para a apresentação de recursos começa a contar
a partir da publicação do acórdão, que tardaria mais a ser divulgado,
caso a íntegra dos votos dos ministros tivesse que ser divulgada antes.FONTE:ROBSON PIRES
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