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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei
número 7663/2010, que aprimora o Sistema Nacional de Políticas sobre
Drogas (Sisnad). No texto aprovado, foi incluída uma emenda proposta
pelo Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria
(PSD/RN), que determina ao poder público criar mecanismos que viabilizem
a ampliação do número de vagas destinadas ao acolhimento do usuário.
“A atenção ao usuário que busca a recuperação configura um dos
principais eixos de toda e qualquer política pública de combate às
drogas. E o Brasil tem uma grande carência na infraestrutura da rede de
assistência, tanto física quanto profissional. Nossa proposta é que
sejam instituídas parcerias público-privadas e concedidos incentivos
fiscais para viabilizarmos a construção e melhoramento das
instituições”, explica Fábio Faria.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack,
Faria lembra que foram realizados seminários em diversos estados
brasileiros, juntamente com a Comissão Especial de Políticas Públicas de
Combate às Drogas, à qual ele integrou. Os deputados puderam fazer um
diagnóstico da infraestrutura e ações desenvolvidas pelos governos e
instituições não governamentais.
“No Rio Grande do Norte, identificamos uma grande carência de
equipamentos, profissionais, mas especialmente ausência de uma política
efetiva de combate ao avanço do uso de drogas na comunidade potiguar. Em
todas as esferas do poder público, há deficiência desde as ações
educativas até a repressão ao tráfico de drogas”, acrescenta.TAGS:CÂMARA
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