A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de
conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida
provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos
municípios com o governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido
pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.
O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um
parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de
2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em
240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e
reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para
até 90 dias após a publicação da lei de conversão.
Garibaldi Alves também falou a respeito do resultado do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) do mês de março, que apresentou uma
necessidade de financiamento R$ 5 bilhões. “Está na hora de
desmistificarmos esse déficit: a previdência urbana, a do trabalhador, é
superavitária; a rural é que apresenta déficit”, explicou o ministro da
Previdência Social.
Mesmo reconhecendo que o setor rural é a responsável pelo
desequilíbrio nas contas da Previdência, Garibaldi Alves destacou que a
aposentadoria rural é fundamental para a sobrevivência e a manutenção de
milhões de famílias espalhadas pelas cidades do interior do país. “Aqui
mesmo no Rio Grande do Norte muitas vezes os velhos aposentados são os
responsáveis pelo sustento de sua casa”, comentou.
Tags:dívidas, municípios
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