Natan Donadon
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do
deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13
anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O
ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF.
Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu
Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do
parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41
abstenções.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na
Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o
parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da
Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio,
após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação
diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato
automaticamente.
Tags:STF
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