O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) três resoluções com
novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas
regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação
para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo
ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as
eleições deste ano.
Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de
telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras,
também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV
sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais
(Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.
Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por
nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do
INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem
substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o
prazo era de 24 horas antes do pleito.
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode
financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio
patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o
voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com
mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em
trânsito apenas nas capitais.TAGS:TSE
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