Com
a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça
Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por
candidatos, partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral,
amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os
candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a
utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.
Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates
políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se
estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã,
partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o
nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e
delegados de partido que estarão habilitados a acmpanhar os trabalhos de
votação.
Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação
paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso,
de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa
que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão
comunicar a falha ao juiz eleitoral. No sábado (4), termina a propaganda
eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as
8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de
material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da
votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante
delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de
prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto,
quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de
flagrante delito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência
para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da
Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito
Federal.
ATÉ AMANHÃ( QUINTA- FEIRA) É PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO COMÍCIOS
O promotor Manoel Onofre Neto,
que atua na zona eleitoral responsável pela propaganda eleitoral,
destacou que os comícios só poderão ser realizados até a próxima
quinta-feira a meia-noite. Já a realização de passeatas, carreatas e caminhadas,além da distribuição de panfletos, poderá ser feita até o sábado às 22h.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgará o primeiro boletim de totalização dos votos às 18h do próximo domingo. A expectativa é que às 21h do mesmo dia o pleito já esteja com quase 100% das urnas totalizadas no Estado.
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