O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou hoje (27) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado
na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o recesso de fim de
ano com sua mãe em Passa Quatro (MG).
Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de
dezembro a 2 de janeiro. Após o fim do período, ele deverá retornar a
Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente
senhora de idade avançada [94 anos], cuja vinda para o Distrito Federal
não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar
a ida do sentenciado a seu encontro. Faço certo que o apenado
continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do
local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”,
decidiu o ministro.
Na mesma decisão, o ministro revogou definitivamente autorização da
Justiça do Distrito Federal que, na semana passada, liberou José Dirceu
para viajar a São Paulo e Vinhedo (SP), entre os dias 7 e 21 de
dezembro, para tratar de assuntos relativos à sua empresa.
No sábado (22), Barroso revogou a decisão por não ter sido comunicado
sobre o despacho autorizando a viagem. Após a decisão, o ex-ministro
voltou a Brasília e chegou à cidade na madrugada de quinta-feira (25).
O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade,
pois cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele
recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime
semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.BLOG :O PRIMO
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