O deputado Henrique Eduardo Alves recebeu nesta quarta-feira (19), em Brasília, os prefeitos de Goianinha, Serra do Mel, São Tomé e Messias Targino. O encontro foi no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados. Os prefeitos estavam acompanhados de vereadores e secretários. O deputado pediu aos prefeitos projetos bem elaborados e tecnicamente viáveis para não haver problema no empenho dos recursos em 2015. As emendas que serão apresentadas por cada deputado e senador, totalizando R$ 10 milhões por parlamentar, pela primeira vez serão impositivas, sendo que metade dos recursos será vinculada a projetos e programas da área de saúde.
Os prefeitos também discutiram a liberação de recursos de emendas do orçamento deste ano. Júnior Rocha, de Goianinha, espera o empenho de R$ 500 mil, do Ministério das Cidades, para pavimentação. Já Gutemberg Pereira, de São Tomé, aguarda R$ 800 mil do Ministério da Saúde para reforma do hospital municipal e R$ 500 mil, do Ministério do Turismo, para construção do pórtico da cidade. Os prefeitos de Serra do Mel, Fábio Bezerra, e de Messias Targino, Arthur Targino, lutam por poços tubulares para abastecimento nos dois municípios. Em Serra do Mel, deverá ser perfurado um poço profundo para o abastecimento da vila Brasília onde fica a sede do município. Já em Messias Targino, são 10 poços tubulares para o abastecimento da zona rural.
COM BASE DESARTICULADA,GOVERNO NÃO VOTA PROJETO QUE DERRUBA META FISCAL
Pela falta de articulação da base governista no Congresso Nacional o projeto que derruba a meta fiscal não foi votado nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A base aliada não conquistou os 18 votos necessários para permitir a inclusão do PLN 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta de votações. De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), membro da CMO, o governo está desarticulado e a oposição vai continuar se posicionando contra a matéria por representar a incompetência da atual política econômica.
“O governo é incompetente e desorganizado. Não consegue mobilizar a base para livrar a presidente da República de um crime. A presidente está cometendo o crime de responsabilidade fiscal tipificado na Constituição Federal. É como se alguém tivesse cometido um crime de assassinato e os seus aliados viessem mudar a regra do jogo, dizer que assassinato não é mais crime. A presidente está cometendo assassinato contra as finanças públicas”, disse o parlamentar. Essa foi a segunda tentativa do governo de votar a proposta. A primeira votação, ocorrida na noite de terça-feira (18), foi cancelada após a oposição recorrer ao presidente do Congresso com provas de que várias regras do regimento interno foram desrespeitadas para tonar viável uma apreciação rápida.FONTE:G1
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