Prefeito-delegado Antônio Peixoto (PR) teve a casa “visitada” pelo MP durante a operação
Fonte: José Aldenir
Desvio de dinheiro público, fraude à
licitação, uso de laranjas. Foi para desarticular um suposto esquema
criminoso instalado na Prefeitura de Ceará-Mirim (Grande Natal) que o
Ministério Público do RN deflagrou na manhã de hoje a Operação Baco,
cumprindo mandados de busca e apreensão na casa de diversos agentes
públicos e servidores municipais. Até a residência do prefeito da
cidade, Antônio Peixoto (PR), que é delegado de polícia licenciado, foi
alvo da investigação. Lá, procurou-se documentos que reforçariam as
evidências já existentes.
A assessoria de comunicação do MP
afirmou que não tem mais informações sobre o caso. Oficialmente, o que
se sabe, até o momento, é que foram 12 mandados de busca e apreensão
expedidos até o momento pelo Tribunal de Justiça do RN. As buscas são
realizadas em secretarias da Prefeitura de Ceará-Mirim, residências de
agentes públicos, servidores públicos e particulares.
Entre essas residências estaria a casa
do atual prefeito Peixoto,, e da secretária de Finanças do Município,
Rejane Lidice. A intenção seria localizar documentos que reforçariam os
indícios de irregularidades investigadas. “Os investigados – agentes e
servidores públicos, além de particulares – se associavam para o fim de
cometer diversos crimes contra a administração pública, beneficiando-se
com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso por meio
de fraudes à licitação, uso de ‘laranjas’, contratos fraudulentos
simulando o fornecimento de bens ou prestação de serviços”, apontou o
MP, por meio de nota oficial publicada na manhã de hoje.
A operação foi deflagrada pelo MP,
através da Procuradoria-Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e com o apoio da Polícia
Militar.
Fonte:Extraído do Portal JH
DEPUTADOS REDUZEM EM 28% O VALOR DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO OGE
Os deputados estaduais do Rio Grande do
Norte reduziram em 28% o valor das emendas parlamentares para o
Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015. De acordo com o relator do
projeto, o deputado José Dias (PSD), com a alteração, a possibilidade
de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até
de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.
Segundo
o parlamentar, o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros
da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma
contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou.
As emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 24 de novembro.
De acordo com o calendário, a Comissão de Finanças vai apresentar o
relatório do projeto no dia 10 de dezembro e o prazo final para a
deliberação no plenário, segundo o Regimento Interno, é 18 de dezembro.
OGE 2015
OGE 2015
O projeto do Orçamento Geral para 2015,
apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini em 15 de setembro,
estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67
bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade
social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita
intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.
Após o início dos trabalhos da equipe de transição, o governador eleito Robinson Faria afirmou que iria pedir um substitutivo do OGE. Segundo ele, a receita prevista para pagamento do funcionalismo não cobre os 13 meses de salários.
“O deputado Zé Dias foi quem nos passou a
informação. Ele fez uma análise prévia junto com os técnicos e já é o
relator do orçamento há algum tempo. É preciso fazer um orçamento, pois
há R$ 1 bilhão em falta”, explicou Robinson.
Fonte:Tribuna do Norte
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