GOVERNO REGULAMENTA NOVO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FEDERAIS

O Diário Oficial da União publica hoje (18) portaria que regulamenta a renegociação de dívidas fiscais (Refis) incluídas na Medida Provisória 651, convertida na Lei 13.043 na última sexta-feira (14). O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada das dívidas.

O Refis da Crise constitui programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União. Com ela, as empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais.

FPM QUE SERÁ REPASSADO AS PREFEITURAS NESTA QUINTA-FEIRA APRESENTA AUMENTO  DE 1,4%

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será de R$ 509.319.895,26, repassado nesta quinta-feira (20). O valor leva em consideração o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 636.649.869,08.
Segundo cálculos divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com esse segundo repasse, o FPM de novembro soma R$ 4,965 bilhões. No mesmo período de 2013, em valores brutos, o valor era de R$ 4,897 bilhões. Assim, em termos reais, o FPM apresenta aumento de 1,4% em relação aos dois primeiros repasses feitos em novembro de 2013.

CCJ DISCUTE REFORMA  POLÍTICA COM ADVOGADOS E CIENTISTAS POLÍTICOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discute hoje com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 325/13 e 344/13).
A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

AGRICULTORES  DO RN SÃO INCLUÍDOS NO PAGAMENTO GARANTIA SAFRA

Agricultores do Rio Grande do Norte serão incluídos no pagamento do programa do Garantia-Safra. A autorização foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e incluí uma lista de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os pagamentos são relativos à safra 2013/2014 e começarão a ser efetuados ainda neste mês de novembro. A cada mês, uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

SENADOR AGRIPINO AFIRMA QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM O FUTURO POLÍTICO DE ROSALBA

Quanto ao rumo político da governadora Rosalba , o senador José Agripino afirmou em entrevista a TV Ponta Negra que compete a ela se manifestar. “Eu não tenho que fazer nenhuma avaliação neste momento, como presidente estadual do partido e também a nível nacional, é fazer o que eu fiz, ou seja, disputar uma eleição proporcional ao lado de vários partidos.FONTE:ROBSON