Estudo
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 32% das
prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais não
podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL),
equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses
feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
STJ NEGA REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR A CACHOEIRA
O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, negou ontem pedido da
defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como
Carlinhos Cachoeira, para que a prisão domiciliar dele fosse cumprida em
sua residência de Goiânia. Com a decisão, o empresário permanece no Rio
de Janeiro, onde cumpre prisão domiciliar em um hotel na Avenida
Atlântica, zona sul da cidade.FONTE: ROBSON PIRES
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