RECEITA ABRE CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2016

A Receita Federal disponibiliza hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. O novo lote beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será feito no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões.

Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

MINISTRO RECEBEU O DESAFIO DE ACABAR COM O ANALFABETISMO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, que mostrou um grande domínio da pasta em dois embates no Congresso – nas comissões de Educação da Câmara e do Senado – recebeu do senador Cristovam Buarque, ex-ministro de Lula, a proposta de criar um programa direcionado para acabar com o analfabetismo. O IBGE, segundo Mendonça, que gostou da ideia e a levará em frente, prevê para 2024 o fim da mazela, que hoje estaria num patamar de 6%.

TCU APONTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou como grave a falta de transparência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Dessa forma, não fica evidenciado o déficit atual do Fundo. Em 2015, as receitas previdenciárias do RGPS somaram R$ 325 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram R$ 430 bilhões, ou seja, os gastos corresponderam a 133% do que foi arrecadado.

ministros do TCU“A falta de publicidade do resultado dessas provisões compromete gravemente o objetivo das demonstrações financeiras, pois impede a avaliação da real situação do fundo no que se refere à sua sustentabilidade”, explica o ministro relato da análise, Vital do Rêgo.

De acordo com o TCU, não são evidenciadas, em notas explicativas, as provisões matemáticas que registram o valor presente dos benefícios de seguridade social já adquiridos sob as leis e regulamentos em vigor, descontado do valor presente das contribuições futuras.FONTE:ROBSON PIRES