Membros
da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na
segunda-feira (12) com prefeitos de municípios potiguares no auditório
da sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em
Natal. Na pauta do encontro, o pleito dos prefeitos do pagamento da
multa de repatriação de recursos. Estiveram presentes na reunião o
coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia, senadores
Garibaldi Alves Filho e Fátima Bezerra e o deputado federal Walter
Alves.
O prefeito de Assú e presidente da
Femurn, Ivan Júnior, enfatizou a importância do apelo aos parlamentares
para a liberação dos recursos antes do final do ano. “Com a vinda desses
recursos, o Rio Grande do Norte receberia R$ 104 milhões, e isso seria
um alento para que as prefeituras não deixem dívidas para as próximas
gestões. Agradeço o empenho da bancada federal, em nome do deputado
Felipe Maia que sempre se colocou à disposição para defender os
interesses dos prefeitos do RN”, comentou o presidente.
Ao final da exposição, o senador
Garibaldi Alves propôs que a bancada se reunisse com o ministro do
Planejamento com a finalidade de solicitar o empenho da liberação dos
repasses, a medida foi acatada pelos membros presentes na ocasião. “O
que a bancada federal irá cobrar é que se faça cumprir a Constituição
Federal. Vamos unir forças e buscar junto ao governo federal o pagamento
da multa de repatriação para que os prefeitos possam honrar com suas
obrigações financeiras”, comentou o coordenador da bancada, Felipe Maia.
RENAN CALHEIROS É DENUNCIADO AO STF NA LAVA JATO
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta
segunda-feira, 12 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal, o senador
Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes pelo recebimento de propina no
valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da
empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio
político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de
abastecimento da Petrobras e este praticou os atos necessários que a
Serveng participasse de licitações na empresa pública.
Segundo as investigações, o diretor
comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações
ao Diretório Nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18/8/2010 e R$ 300 mil em
24/9/2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais
vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010.
A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do
PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros,
mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de
dinheiro.
O apoio do PMDB para a manutenção de
Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do
senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por
Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia
também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas
na Petrobras e quebras de sigilo bancário.
Pedidos – A denúncia
oferecida no Inquérito 4216 pede a condenação de Renan Calheiros e
Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de
corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O PGR também quer a reparação dos
danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os
danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina.
DEPUTADO BETO ROSADO DIZ QUE " NÃO HOUVE MÁ FÉ " AO ABASTECER CARRO NO POSTO DO TIO
Segundo o Congresso em Foco,
o deputado federal Beto Rosado (PP-RN), contrariando regras da Câmara,
utilizou R$ 58.885,36 do dinheiro público da verba indenizatória para
abastecer veículos de seu escritório político no posto de combustíveis
pertencente ao tio, localizado em Mossoró-RN, seu reduto eleitoral.
O Ato da Mesa 43/2009 da Câmara dos
Deputados, em seu artigo 4º, parágrafo 13, estabelece que não é
permitido ao deputado ser ressarcido com dinheiro da verba indenizatória
por despesas contraídas em estabelecimentos comerciais em que ele ou
parente seu de até terceiro grau faça parte do quadro societário.
O posto Laser é de propriedade de Carlos
Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia e seu filho, respectivamente tio e
primo do deputado Beto Rosado.
Documento publicado no portal da Câmara confirma que tio é parente consanguíneo de terceiro grau, em linha colateral.
De fevereiro de 2015, quando tomou posse
na Câmara, até junho deste ano o deputado abasteceu o carro no posto do
tio todo mês. Os valores consolidados em notas fiscais eletrônicas
referem-se a diversos abastecimentos realizados pelo parlamentar ao
longo de cada mês.
Nota de Beto Rosado:
“Sobre nota “Deputado abastece o carro
em posto do tio”, do Congresso em Foco, que relata os abastecimentos de
fev/2015 , quando o deputado Beto Rosado tomou posse, até jun/2016,
quando percebeu o erro e suspendeu a compra de combustível no citado
posto, é preciso esclarecer que:
1 – É público e de conhecimento de toda a
cidade de Mossoró-RN que o posto Laser é administrado por Carlos
Gerônimo Dix-sept Rosado Maia Segundo, que por sua vez é parente de
quarto grau do deputado e isto não significa nenhum impedimento legal.
2 – O gabinete não tinha conhecimento de
que o pai do proprietário e administrador do referido posto, Carlos
Gerônimo Dix-sept Rosado Maia, possuía alguma participação societária.
3 – Ao tomar conhecimento que o tio
detinha alguma participação na sociedade do posto que era, de fato,
tocado por um parente de 4º grau, o deputado proibiu imediatamente
qualquer abastecimento no posto Laser, como prevê o Ato da Mesa 43/2009
da Câmara dos Deputados, em seu artigo 4º, parágrafo 13. Prova dessa
recomendação é que desde o dia 6 de junho de 2016 (há mais de 6 meses),
não houve mais nenhum abastecimento no referido estabelecimento.
5 – Em nenhum momento houve má fé ou
intenção de desobedecer às normas estabelecidas pela Câmara. Não houve
também, em nenhum momento, nem indiretamente e tampouco diretamente,
nenhuma vantagem obtida pelo gabinete ou pelo deputado neste episódio.
Houve, de fato, a correção disto há mais de 6 meses.
6- Necessário ainda lembrar que a base
política e de atuação do deputado é o interior, sobretudo, Mossoró, que
não possui vôos e apenas para o deputado ou assessores se deslocarem até
lá e voltar ao aeroporto para o retorno à Brasília são necessários 1040
km rodados por semana, afora sua intensa e correta presença nas
inúmeras outras cidades do estado, bem como de assessores, via
terrestre, como deve ser a atuação de qualquer representante: presente
nas cidades e não apenas em períodos eleitorais. Portanto, o valor pago
com combustível é condizente com os quilômetros percorridos.
7 – Todas as atividades do gabinete do deputado buscam se desenvolver de forma transparente e legal, e assim continuará sendo.”
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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