Os governadores e a União devem assinar nesta
quarta-feira (7/12) o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados
com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo, à qual o
Broadcast teve acesso, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e
prevê apenas a extinção da ação movida pelos governos regionais no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos termos do acordo, a previsão é que a transferência dos recursos
(pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da
federação) ocorra na parcela do dia 10 de dezembro referente ao Fundo
de Participação dos Estados (FPE). Como cai num sábado, a parcela
decenal deve ser paga na segunda-feira (12/12).FONTE: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário