Da Revista Exame
Após nove anos de investigações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
virou réu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (1º) em ação
por supostamente receber propina da construtora Mendes Júnior.
Até as 18h45, seis ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votaram a favor da abertura de uma ação penal
contra o presidente do Senado. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da
Procuradoria-Geral da República.
A investigação contra o presidente do Senado começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo.
O primeiro ministro a votar foi
o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar
Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso
de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux e Teori
Zavascki acompanharam o voto do relator.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior
extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de
documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a
documentos particulares.
Neste momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. A presidente do STF, Carmem Lúcia, é a próxima a falar.
O que pesa contra Renan
Renan é acusado de receber propina da
construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a
empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso,
com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam
sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.
O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações.
Na denúncia oferecida ao STF, Renan é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Em rota de colisão com Judiciário
Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas.
Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.
O texto, aprovado pela Câmara na
madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério
Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem
segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre
processos pendentes de julgamento.
Entidades de magistrados e do Ministério
Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à
independência do Judiciário e à Lava Jato.
O presidente do Senado discute ainda,
nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua
autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições
aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a
cometer algum tipo de abuso.
Os magistrados e promotores também
repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando
que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava
Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.
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