EX- GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL COMPROU R$ 7,2 MILHÕES EM JÓIAS EM " SISTEMA PARALELO "

O Globo destaca que, no sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal.

De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute .

A Calicute sustenta que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O GLOBO revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

MP CONSIDERA ENTREVISTA DE TEMER UM DESASTRE

Parte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre, revela Natuza Nery, hoje na coluna da Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, a avaliação é que o presidente admitiu ter cometido advocacia administrativa.

Essa percepção, – continua a colunista – indica o risco de Temer se tornar, ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo de um pedido de investigação ao Supremo.

Enquanto isso, o Plano de caciques do Congresso é votar as dez medidas anticorrupção mais ou menos do jeito que estão e aprovar o crime de responsabilidade para juízes e procuradores na lei do abuso de autoridade que tramita no Senado.

SEGURANÇA PARA MORO.

O juiz Sérgio Moro, que antes recusava seguranças, cedeu. Agora conta com serviços de sete vigilantes durante as 24 horas. São quatro policiais federais e três agentes da própria Justiça Federal. Num país de bandidos, o melhor mesmo é se prevenir.

CAUTELA PARA O SENADOR GARIBALDI

Deu no Cláudio Humberto:

Mesmo com o nome de Garibaldi Alves (PMDB-RN) dado como certo para presidência a Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o atual líder do PMDB e provável próximo presidente da Casa, mantém cautela: “Não definimos ainda na bancada”, disse.FONTE:G1

TCU ELEVA VALOR MÍNIMO PARA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA AGENTES PÚBLICOS

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado no fim de semana. Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

ELEIÇÃO DA CÂMARA DE SERRINHA DOS PINTOS, CONTINUA INDEFINIDA.

                        

Se a eleição da mesa diretora da câmara municipal de Serrinha dos Pintos, para o biênio 2017-2018  fosse hoje estaria indefinida.

Dos nove vereadores eleitos e reeleitos no último pleito, cinco estão disputando a segunda cadeira mais importante do município.

No grupo da situação a disputa começou com três candidatos, mas com o passar dos dias, nota-se que a disputa fica por conta dos parlamentares Lindeberg e Luana.

Resta saber se a prefeita reeleita Rosânia Teixeira vai honrar o compromisso feito com a parlamentar Luana, já que a mesma está no segundo mandato como representante do povo de Serrinha e desde o primeiro mandato que a mesma tem o desejo de presidir o colegiado.

No grupo da oposição, há quase  unanimidade pelo nome do jovem vereador Pato Choco, ele que foi eleito pela primeira vez, mas conta com uma  larga experiência empresarial.

O grupo de três vereadores da oposição de Serrinha, deram carta branca ao atual presidente Zé Galu para abrir um amplo diálogo com os demais vereadores para consolidar a vitória de Pato Choco para presidir a casa legislativa .

No momento só falta conversar com um dos parlamentares  de Serrinha para saber se o grupo parte fechado com um nome de consenso.

Zé Galu é pai do vereador Júnior Silva, o mais jovem da história política de Serrinha dos Pintos, e que  sempre irá direcioná-lo da melhor forma possível para o bom de desenvolvimento de Serrinha.

Em janeiro estou saindo da política, mas a política não está saindo de mim, sempre irei defender e recomendar o que há de melhor para a minha amada Serrinha.Disse Zé Galu.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS TEM ALTA ATÍPICA DE 33% NO BRASIL

O programa de regularização de ativos não declarados no exterior salvou a arrecadação do governo federal em outubro. O Fisco recolheu R$ 148,7 bilhões em tributos e contribuições no mês passado, volume 33,15% superior, em termos reais (descontada a inflação) ao registrado em outubro de 2015.

Esse foi o melhor resultado desde janeiro de 2014, conforme dados divulgados ontem pela Receita Federal. Só com a taxação de recursos repatriados, foram R$ 45,1 bilhões. Desde o início do programa, em abril, essa receita alcançou R$ 46,8 bilhões.FONTE: G1

STF FIXA TESE.

SUPREMO FIXA TESE SOBRE PAGAMENTO DE VALORES A ANISTIADOS POLÍTICOS

O Supremo Tribunal Federal aprovou a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada, por unanimidade, no Recurso Extraordinário 553.710, no dia 17 de novembro, de que é constitucional a determinação do pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do que prevê o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei da Anistia (Lei 10.559/2002). O dispositivo regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

DENÚNCIAS NÃO COMPROVADAS ARQUIVAM INQUÉRITOS CONTRA PARAIBANO

De acordo com matéria do site da Folha de São Paulo, publicada neste domingo (27), dez inquéritos contra senadores e deputados federais na Operação Lava Jato foram arquivados porque as denúncias não foram confirmadas ou não foram configuradas crimes.

Uma delas fcontra o paraibano e senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT), apontado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da abastecimento da Petrobras, de ter solicitado e recebido R$ 2 milhões em 2010.FONTE: ROBSON PIRES

DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE SERRINHA ESQUENTA NOS BASTIDORES.

O foco agora, na cidade Serrinha dos Pintos não é outro, a não ser a disputa pela presidência da Câmara Municipal. Mas, parece que a base da prefeita ainda não entraram em consenso sobre quem será o nome do grupo para disputar a cadeira de presidente da Casa. Pelos menos, até agora, não houve nenhuma manifestação por parte da chefe do executivo, a respeito do assunto. Comenta-se na cidade que a prefeita já teria o seu candidato, mas nada confirmado ainda. Dentro da base governista, dos cinco vereadores que foram eleitos nas eleições passadas, pelo menos três vereadores são postulantes a disputarem a presidência da Casa.

O grupo de vereadores da posição, composto por quatro vereadores, apesar de ser minoria na Câmara, não fica de fora da disputa. Segundo informações, o grupo já estaria se articulando para apresentar um candidato a disputar o comando do Legislativo serrinhense para o biênio 2017/ 2018. E que o grupo estaria apostando em uma chapa vitoriosa, com o apoio de um vereador do grupo da situação. Será? A conferir.

Uma coisa os  amigos que estão lendo essa matéria pode ter certeza, o cerco está se fechando e, até janeiro, essa disputa vai pegar fogo nos bastidores da política de Serrinha dos Pintos.

 

Vamos aguardar... 

FONTE: SERRINHA DE FATO.

DO BLOG MARTINS POLÍTICA:

Pelo andar da carruagem cresce a cada dia a chance de Pato Choco presidir a câmara municipal de Serrinha, ele tem recebido incentivo do atual presidente da casa, o vereador  Zé Galu, que está em campo na busca do quinto voto para consolidar o comando da segunda cadeira mais importante do município.

A prefeita reeleita, Rosânia Teixeira, tem o compromisso com a vereadora Luana  e não vai medir esforço para consolidar o compromisso feito tanto com Luizão para que Luana comande o legislativo de Serrinha.

Pato Choco sendo eleito presidente da casa em primeiro de janeiro, promete trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento de Serrinha.

LAÍRE ROSADO FOI CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL.

Uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do ex-deputado federal Laíre Rosado Filho. Ele recebeu salários do Ministério da Saúde, como médico da Apamim em Mossoró, mesmo no período em que foi secretário Estadual de Agricultura, bem como foi administrador e proprietário de empresa quando já exercia cargos públicos, situação ilegal.

A sentença, da qual ainda cabem recursos, determinou a cassação de uma das duas aposentadorias de médico do ex-parlamentar (junto ao Ministério da Saúde), ressarcimento do prejuízo provocado aos cofres públicos (em valores ainda a serem calculados); suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.BLOG: O PRIMO

PARADIGMA DO GOVERNO ROBINSON : 2016 JÁ É O ANO MAIS VIOLENTO DA HISTÓRIA DO RN

O Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) divulgou que o Rio Grande do Norte já ultrapassou nesta quarta-feira (23), o número de vítimas de violência letal intencional registrado no ano inteiro de 2014, até então considerado o mais violento da história do Estado.

Em 05 de novembro de 2016, o RN alcançou o mesmo número de vítimas de violência letal intencional registrado no ano inteiro de 2015.

O ano mais violento da história do Estado é mais um paradigma do Governo de Robinson Faria.

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  BLOG: HEITOR

HILLARY CLINTON TEM DOIS MILHÕES DE VOTOS A MAIS DO QUE TRUMP

Com a apuração do voto popular já bastante avançada, Donald Trump se tornou o candidato republicano mais votado em números absolutos na história das eleições presidenciais norte-americanas. Apesar de ter ficado bem atrás da democrata Hillary Clinton no voto popular, Trump superou claramente a votação obtida pelos candidatos republicanos anteriores (John McCain e Mitt Romney) e também a concedida ao último presidente republicano, George W. Bush.

Segundo sites que continuam acompanhando a apuração, como o Atlas of US Presidential Elections, de Dave Leip, e o The Cook Political Report, Trump já superou os 62,04 milhões de votos obtidos por Bush em 2004, embora ainda faltem votos a ser computados na atual eleição. Os votos pendentes de apuração não têm como alterar o resultado, já que Trump assegurou a maioria no Colégio Eleitoral, onde representantes dos Estados elegem o presidente.

AGRIPINO DEFENDE PRESIDENTE  TEMER

Aliado do Palácio do Planalto, o senador Agripino Maia (DEM-RN), disse que tem que ser dada ao presidente MIcel Temer (PMDB) a oportunidade de se explicar. Para ele, os fatos não geram “crise” no governo.

“O assunto tem que ser melhor explicado. Em que contexto [Calero] deu essa declaração? Depois tem que ser dada a oportunidade ao presidente para que ele dê sua versão. Mas não tem crise. São fatos que se sucedem, seria melhor que não estivessem acontecendo, mas não chega a significar uma crise”, disse Agripino.FONTE: ROBSON PIRES

OPOSICIONISTAS QUEREM QUE TEMER RESPONDA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou na noite desta quinta-feira (24) as medidas jurídicas que pretende tomar no caso da acusação de tráfico de influência e advocacia administrativa contra o presidente Michel Temer. Segundo o senador, há base jurídica para um pedido de impeachment — julgado pelo Congresso —, mas, além disso, Temer poderia ser julgado também pelo Supremo Tribunal Federal por crime comum cometido durante o mandato.Fonte:Robson Pres

FIM DE REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO EM 2018

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.

Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.

O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.Fonte: Robson Pires

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, PODE CAIR DE PARA- QUEDAS NAS MÃOS DA OPOSIÇÃO.

 

Apesar de ser minoria na câmara, acreditem no que vou dizer… O poder do Legislativo serrinhense, para os próximos dois anos, poderá cair de paraquedas nas mãos de um vereador do grupo da oposição.

As razões são as mais simples possíveis. É que, até o presente momento, não houve qualquer entendimento entre os vereadores da base do governo sobre a eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018. Dos cinco vereadores eleitos do grupo da situação, três querem ser presidente, e isto está agitando os bastidores da casa do povo.

É fato público que há insatisfações por parte de alguns, insatisfações declaradas ou latentes. Há votos flutuantes na Câmara. Por isso, não é impossível eleger um candidato de oposição diante da falta de diálogo, pela primeira vez o governo pode ser surpreendido pelo fogo amigo dentro do Legislativo.

Diante desses fatos, daqui até o primeiro de Janeiro tudo pode acontecer. Mas uma coisa é certa, até lá muita água vai rolar nessa história que apenas está começando.

Vamos aguardar....Fonte: Serrinha de Fato.

Do blog Martins política: O nome dentro do sistema oposicionista capaz  de competir de igual para  igual, com o candidato da prefeita é do recém - eleito vereador Pato Choco, ele conta com a unanimidade dentro do grupo ao qual foi eleito.

Pato Choco já conta com uma grande ferramenta ao seu favor, que é o apoio incondicional do atual presidente da casa, o vereador veterano Zé Galu.

O presidente Zé Galu, trabalha nos bastidores, para trazer um voto do sistema governista para consolidar a vitória do seu substituto, que será o jovem vereador Pato Choco.

GARIBALDI É O PREFERIDO PARA PRESIDIR CCJ DO SENADO

A coluna Diário do Poder também destaca que Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparece como principal nome para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Ele é quase unanimidade na bancada peemedebista.

ODEBRECHT PEDIRÁ DESCULPAS EM ANÚNCIO EM JORNAIS

Um dia depois de seus 78 executivos assinarem acordo de delação com a Procuradoria Geral da República, o que pode ocorrer nesta quinta (24), a Odebrecht vai publicar um anúncio de duas páginas nos principais jornais do país com um pedido de desculpas à população pelo fato de o grupo ter-se valido de corrupção para fechar contratos de obras públicas.

O anúncio da Odebrecht, segundo a Folha apurou, vai dizer que os acordos de delação e de leniência significam uma virada de página na história da empreiteira. Acordo de leniência é uma espécie de delação para empresas. Sem isso, a Odebrecht poderia ser proibida de fazer obras públicas.

JULGAMENTO DE RENAN CALHEIROS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira. Em nota, a assessoria de Renan informou que o senador está “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.FONTE: ROBSON PIRES

SENADO FAZ ÚLTIMA SESSÃO DE DISCUSSÃO DA PEC DO TETO ANTES DE PRIMEIRA VOTAÇÃO

O plenário do Senado fez ontem (23) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Com isso o texto fica pronto para ser votado em primeiro turno no dia 29, conforme cronograma aprovado previamente entre os líderes partidários.

A última sessão de discussão também marcou o prazo final para apresentação de emendas e destaques que serão analisados no dia da votação. Apesar de a sessão de discussão ter se iniciado após as 22h30, vários senadores de oposição fizeram questão de discursar para marcar posição contra a PEC.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LE ANTICORRUPÇÃO É ADIADA PARA HOJE

Diante da continuidade dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que trata das medidas de combate à corrupção, a presidência da Mesa da Câmara decidiu encerrar, por volta da meia-noite, a sessão extraordinária que estava ocorrendo simultaneamente à comissão. Havia a expectativa do Plenário da Câmara votar o projeto de lei ainda na madrugada de hoje (24).

Diante da pressão de vários deputados, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, decidiu encerrar os trabalhos por volta de meia-noite. Mansur, porém, convocou uma sessão extraordinária deliberativa para a manhã desta quinta-feira.FONTE: ROBSON PIRES

ZENAIDE SOBRE SUSPENSÃO DO PR: " EXISTE UM PARTIDO MAIOR QUE É O POVO"

Nota da deputada federal Zenaide Maia (PR) sobre a suspensão do Partido da República (PR):

“Desde o dia (21), quando a imprensa noticiou que o meu partido, o PR, decidiu pela minha suspensão pelo fato de ter votado contra a PEC que limita gastos e contraria os direitos da população, venho recebendo inúmeros telefonemas e demonstrações de apoio pelas mídias sociais, além de mensagens de outros partidos políticos.

Quero expressar o meu agradecimento a todos e dizer que: Com todo respeito ao meu Partido da República, existe um partido maior que se chama Povo Brasileiro”.

BLOG: HEITOR

GARIBALDI PODERÁ SER CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL OU SENADOR TENDO SEU FILHO COMO SUPLENTE

Os Alves estão se arrumando e Garibaldi tem dito que em 2018 não tem vagas para todos – Carlos Eduardo Alves deverá ser candidato ao Governo do Estado e Henrique quer voltar à Câmara dos Deputados

O futuro politico do senador Garibaldi Alves Filho está sendo discretamente discutido por sua família.

Segundo o soldado Vasco, familiares de Garibaldi estão defendendo a tese dele não morar mais em Brasília por prolemas de saúde que cada vez está mais acentuado. Quem conversa com senador verifica claramente seu estado debilitado, ele treme e tem dificuldade de concentração, o ‘bacurau da cabeça branca’ disse ao soldado Vasco que vez ou outra Garibaldi leva uma queda em Brasília e ele morando sozinho é muito perigoso.

Duas alternativas estão sendo discutidas, uma dele ser candidato à reeleição tendo seu filho Waltinho como seu suplente, depois de reeleito Garibaldi renunciaria e Waltinho assumiria o mandato de senador. Outra alternativa seria ele ser candidato a deputado estadual e vir morar em Natal.  Garibaldi não pode é ficar sem mandato por que jamais teve uma vida proativa na iniciativa privada, sempre precisou de mandatos públicos para viver, ele tem que garantir um contra-cheque para viver.

A alternativa de Garibaldi Alves ser candidato a senador com o filho Walter na suplência agrada Henrique Alves que não sendo preso ou tornado inelegível pretende voltar à Câmara dos Deputados.BLOG: O PRIMO

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE REMUNERAÇÃO DO SENADOR AGRIPINO SEJA ADEQUADA AO TETO CONSTITUCIONAL

Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-governador.

Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de "pensão especial de ex-governador", não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido.

Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional (R$ 3.291,89), enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

A ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400. 

ZENAIDE MAIA É SUSPENSA DO PR POR 12 MESES APÓS VOTAR CONTRA A PEC 241

A Executiva Nacional do Partido da República decidiu, por unanimidade, acatar às recomendações propostas pelo Conselho de Ética da legenda, no processo disciplinar que pune a desobediência de parlamentares ao fechamento de questão do partido à PEC 241, nos termos previstos pelo Estatuto do Partido da República.

A decisão prevê, em caráter irrevogável, a expulsão da deputada fluminense Clarissa Garotinho, além da suspensão para os deputados Silas Freire (PI) e Zenaide Maia (RN), por 9 e 12 meses respectivamente (que impede os mesmos de assumirem o cargo de Líder da bancada).

A punição da deputada Clarissa Garotinho não ficou restrita à suspensão por agravantes que levaram seu caso a uma esfera além do flagrante de desobediência ao fechamento de questão.

“Mesmo depois de ser comunicada da abertura do processo disciplinar, (Clarissa) divulgou nota oficial que desrespeita um colega de bancada e descarta a natureza democrática do PR”, esclareceu em seu voto o relator do processo de Clarissa Garotinho no Conselho de ética, Sr. Benedito de Freitas que, inclusive, apresenta a NOTA à imprensa assinada pela deputada como prova. “Ora, não se pode atribuir inspiração democrática a uma manifestação que, além de vulgarizar uma posição a ser obedecida por toda bancada do PR, pretende desmoralizar a natureza de uma decisão do mais alto colegiado do Partido”, concluiu.

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  BLOG: HEITOR

" ATITUDE DE ROBINSON FARIA É UM HORROR " AFIRMA PREFEITO DE SÃO FERNANDO SOBRE CRISE HÍDRICA

Do prefeito de São Fernando, Genilson Maia, em seu perfil pessoal no Facebook:

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  BLOG: HEITOR

RELATOR MANTÉM COMO CIRME A PRÁTICA DE CAIXA DOIS EM CAMPANHAS

O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve como crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais, no terceiro substitutivo que apresentou à proposta. Ele acrescentou, neste ponto, uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha.FONTE: G1

ACORDO VAI LIBERAR R$ 5 BILHÕES PARA OS ESTADOS E O DF

O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal. Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.

O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior. Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

GOVERNADORES SE COMPROMETEM  COM REAJUSTE  FISCAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em reunião com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (22), governadores apresentaram um “grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas”. O acordo compreende uma emenda para promover uma reforma previdenciária nos Estados e a elaboração de medidas para limitar gastos.

Os governadores formalizarão uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência que será apresentada pela União. A proposta de ajuste fiscal será elaborada a partir desta quarta-feira (23) pelos secretários da Fazenda em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional.Fonte : Robson Pires

TRF 2 NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DO EX- GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.

Desembargador federal Abel Gomes

O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou o pedido de habeas corpus apresentado hoje (21) pelo advogado Jorge de Oliveira Beja para a liberação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ex-governador foi preso preventivamente por ordem da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na manhã de quinta-feira (17), no âmbito da Operação Calicute.

De acordo com o TRF2, no pedido, o advogado argumentou que a prisão constituiria condenação antecipada de Cabral. Beja destacou ainda que há falta de justa causa para a prisão e, por isso, caberia a concessão do habeas corpus, nos termos do Artigo 648 do Código de Processo Penal.

Para o desembargador, o advogado não reuniu documentação necessária para instruir o pedido e não apresentou relato “concatenado e substancial” para demonstrar a suposta falta de justa causa para a prisão preventiva. “Além de não devidamente instruído o presente processo e o aditamento, as demais questões são teses abstratas que não encontram correspondência nas questões fáticas ligadas à competência e ao tempo de prisão”, destacou Abel Gomes.

SENADOR AGRIPINO SE REÚNE COM MEMBROS DA JUVENTUDE DO DEM EM BRASÍLIA

Durante o encontro nacional da Juventude do Democratas, nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF), o presidente nacional do partido, José Agripino (RN), ressaltou a importância dos jovens para o crescimento do DEM não somente em nível municipal e estadual como em nível nacional.

“Eu sou um entusiasta da participação da juventude na política. Sem os jovens nós não conseguiremos chegar aonde precisamos. Por isso, o partido conta com essa turma na importante tarefa de disseminar nossas ideias”, destacou o senador para uma plateia de cerca de 40 jovens de 18 estados.

Foto: Mariana DiPietro

• heitorgregorio
• novembro 21, 2016
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EX- GOVERNADORA ROSALBA SERÁ DIPLOMADA PREEFEITA DE MOSSORÓ NO PRÓXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO.

A prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, será diplomada no dia 19 de dezembro. A solenidade acontece no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, às 19 horas, ficando a posse para o dia 1º de janeiro de 2017.

GADDEL MAIS FORTE QUE HENRIQUE ALVES

Panorama Político (O Globo)

PALOCCI SINALIZA QUE VAI PROPOR ACORDO DE DELAÇÃO

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que está preso há 68 dias sob a acusação de administrar dinheiro roubado do governo por meio de contratos com a Odebrecht, sinalizou à força-tarefa da Operação Lava Jato a intenção de negociar um acordo de delação premiada. Para surpresa de Palocci, que também foi ministro da Casa Civil de Dilma, os investigadores não demonstraram grande interesse nisso.

“Quem desdenha, quer comprar”: a delação de Palocci será aceita se ele contar como operava e quem se locupletava do dinheiro roubado. Palocci, o “Italiano” da lista da Odebrecht, pode ser condenado até a 12 anos (corrupção passiva) e 10 anos (lavagem de dinheiro) de prisão.

Cláudio Humberto

AUDIÊNCIAS COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DE LULA TEM BATE- BOCA

G1 – Discussões entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal Sérgio Moro – que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – e representantes do Ministério Público Federal (MPF) foram registradas na audiência realizada na tarde desta segunda-feira (21) no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

Esta foi a primeira oitiva com testemunhas de acusação do processo que envolve o tríplex, em Guarujá (SP), e que tem Lula como um dos réus. O ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula que participaram da audiência são Cristiano Zanin Martins, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos e Roberto Teixeira.FONTE: ROBSON PIRES

PERNAMBUCANOS TERÃO QUE INFORMAR RAÇA OU COR EM DOCUMENTOS PÚBLICOS

A partir de agora, o cidadão terá que informar a raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for necessário constar os seus dados. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, e deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial do estado. O prazo para implantação é de 90 dias.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o quesito aparecerá em qualquer formulário usado para acessar um serviço público. É o caso da matrícula escolar, do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), do registro de ocorrências policiais. “Essa era uma reivindicação histórica do movimento negro pernambucano. A gente vai poder medir o grau de acesso das políticas e, à medida que o decreto for implementado, teremos a possibilidade de aferir quantos puderam ser atendidos”, afirmou Nascimento.Fonte :Robson Pires

" JUIZ QUE RECEBE SUPERSALÁRIO INDEVIDAMENTE É CORRUPTO ", DIZ SENADORA KÁTIA ABREU

Relatora da comissão que vai vasculhar contracheques que ultrapassem o teto legal de R$ 33.763, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirma que receber salário acima do limite também é uma forma de corrupção e sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação.

“Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido”.

A senadora disse que não pretende “fulanizar” o tema para evitar uma “guerra entre os poderes”, mas defendeu o desmanche de permissões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o pagamento de aumentos salariais em cascata a magistrados toda vez que há reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.BLOG: O PRIMO

A SEMELHANÇA ENTRE O CHEQUE CIDADÃO DE GAROTINHO E ROBINSON

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na última quarta-feira (16), sob acusação de utilizar o programa social Cheque Cidadão como moeda eleitoral nas últimas eleições.

Aqui no Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) utiliza um programa de microcrédito semelhante.

Inclusive, em pleno período eleitoral, Robinson esteve visitando municípios pelo RN afora fazendo a entrega dos cheques.

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  BLOG: HEITOR

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNADOR ROBINSON FARIA REPASSE DUODÉCIMO SEM ATRASO AO MP

A desembargadora Judith Nunes deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou que o governador Robinson Faria e o Secretário Estadual de Administração, Cristiano Feitosa, repassem nas datas constitucionalmente fixadas o duodécimo da instituição.

Se a decisão não for cumprida, governador e secretário serão punidos com multa diária – de caráter pessoal – no valor de R$ 2 mil.

A decisão é retroativa ao mês de outubro, caso o repasse ainda não tenha sido feito, e tem validade para os meses de novembro e dezembro de 2016.

• FONTE: HEITOR GREGÓRIO

MORO COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PROCESSO CONTRA LULA

G1 RN – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, começa a ouvir, a partir desta segunda-feira (21), as primeiras testemunhas de acusação do processo que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação envolve o caso da compra e reforma do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A audiência começa a partir das 14h.

As testemunhas que serão ouvidas nesta segunda são: o empresário Augusto Mendonça; os ex-dirigentes da Camargo Correa Dalton Avancini e Eduardo Leite e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O juiz aceitou o pedido da defesa de Lula, que é réu nesta ação, e o dispensou de participar das audiências.

As oitivas referentes a este processo seguem até o dia 25 de novembro. Entre as outras testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano

GOVERNADORES QUEREM AUMENTO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

Os governadores querem também, a partir do ano que vem, um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados.

Atualmente, o fundo é constituído por 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles vão propor ao Governo que o percentual que os estados têm direito passe para 22,5% da arrecadação do IR e do IPI em 2017 e para 23,5%, em 2018.

FONTE: ROBSON PIRES

MANDATO DE TEMER NÃO CORRE RISCOS, VAI ATÉ O FIM

O PT pode tirar o cavalinho da chuva: o presidente Michel Temer concluirá seu mandato. Se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassá-lo ainda este ano, o caso seria julgado só no 2º semestre de 2017, mas um pedido de vista o empurraria ao fim do ano. Na remota hipótese de cassação, caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal, entrando na pauta no 2º semestre de 2018, após pedido de vista.

Claudio Humberto