O Palácio do Planalto fechou acordo com os
governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e
do Distrito Federal. Esses recursos são parte de um pacto maior que vai
garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.
O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá
da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior. Esses
valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com
esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo
Tribunal Federal (STF).
GOVERNADORES SE COMPROMETEM COM REAJUSTE FISCAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em reunião com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (22),
governadores apresentaram um “grande pacto nacional pelo equilíbrio das
contas públicas”. O acordo compreende uma emenda para promover uma
reforma previdenciária nos Estados e a elaboração de medidas para
limitar gastos.
Os governadores formalizarão uma emenda à proposta de emenda à
Constituição (PEC) da Reforma da Previdência que será apresentada pela
União. A proposta de ajuste fiscal será elaborada a partir desta
quarta-feira (23) pelos secretários da Fazenda em conjunto com a
Secretaria do Tesouro Nacional.Fonte : Robson Pires
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