CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator
da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para
presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o
texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos
atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de
2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só
precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e
sanção presidencial.
Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos
deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova
jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações
foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo
conjunto dos senadores até meados de dezembro.
O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo
5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese
de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi
acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje
ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em
emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do
então presidente Fernando Henrique Cardoso.Fonte: Robson Pires
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