Os
desembargadores afastados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz serão julgados
pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça no dia 29 de janeiro,
durante sessão marcada para começar às 14 horas. O processo envolve as
acusações de desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do
RN. Os dois foram denunciados por participação no esquema. O relator do
processo é o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.Permanência das regras O
repasse das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelas
regras julgadas ilegais no Supremo Tribunal Federal (STF) deve
permanecer para não prejudicar as finanças dos Estados. A afirmação foi
feita ontem pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),
Augusto Nardes. "A nossa posição é manter o status quo enquanto o
Congresso não fizer a regulamentação", afirmou. "Temos que ficar com
essa posição para não tirar o cobertor curto dos Estados, que ficariam
numa situação muito difícil."Teste de articulaçãoA
apreciação, na Assembleia Legislativa, dos vetos às modificações feitas
pelos deputados no orçamento do Estado será o primeiro teste nas
articulações da base aliada logo depois do recesso parlamentar. Parceria no SUSO
prefeito Carlos Eduardo vai convidar a governadora Rosalba Ciarlini
para que ela participe de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, na próxima semana. A intenção é pactuar uma atuação entre as
três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e, assim,
oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários do SUS. A sugestão
da reunião conjunta foi feita ontem pelo próprio ministro Alexandre
Padilha em audiência que concedeu ao prefeito Carlos Eduardo e ao
secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia. Durante as audiências,
eles trataram da grave situação em que se encontram os serviços do SUS
de Natal.ReivindicaçõesO
deputado federal João Maia tem uma reunião marcada com a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) amanhã. Ele vai acompanhado dos prefeitos de
Jardim do Seridó e Equador. Risco das doaçõesDoadores
de campanhas eleitorais devem ficar atentos à legislação, sob pena de
terem seu sigilo fiscal quebrado e serem condenados a pagar multas
pesadas caso os valores doados fiquem acima do limite permitido em lei,
advertiu uma nota publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir
de estudos minuciosos desenvolvidos pelo Ministério Público Eleitoral
com base nos números apresentados à Justiça, várias ações foram
propostas para aplicação de multa em decorrência da não observação dos
limites legais que restringem as doações de pessoas físicas para
campanhas eleitorais em 10% do rendimento bruto, aferido no ano anterior
ao pleito, e, para empresas e pessoas jurídicas, em 2% do faturamento
bruto do ano anterior.Avaliação dos precatórios A
coluna publicou uma informação equivocada, na edição de ontem, sobre a
apresentação de uma avaliação, no Tribunal de Justiça, a respeito do
setor de precatórios. Segue a nota correta:O setor de
Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou um balanço sobre o
pagamento dos precatórios, que são as dívidas pagas pelos entes
públicos, no período compreendido entre o mês de junho a dezembro de
2012. Segundo o gráfico apresentado, envolvendo apenas os pagamentos
feitos diretamente pelo TJRN, foram mais de mil credores beneficiados,
com 952 processos pagos - já que um credor pode ter mais de um processo,
o que totalizou quase R$ 22 milhões em pagamentos.FONTE: TRIBUNA DO NORTE.
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