A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do
projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do
petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para
sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o
destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o
mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração
de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais
destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram
rejeitados.
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