O Governo do Estado e Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) não
sinalizaram, até ontem à noite, com propostas que definissem mudanças
nos cortes do orçamento estadual, tema de audiência de conciliação que
ocorrerá hoje, às 16h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro
Ricardo Lewandowski acatou o pedido do Executivo para uma tentativa de
acordo antes de decidir sobre o pleito do TJ/RN.
Os desembargadores não aceitam a redução de 10,74% nas finanças para o
segundo semestre (como programou decreto da governadora) e pedem o
repasse integral do orçamento de julho, até agora transferido aos cofres
do Judiciário de forma incompleta.
Gervásio Batista
Gervásio Batista
Fontes do Governo informaram à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que
houve novos estudos, mas não foi possível definir uma proposta para
mudar o ajuste no orçamento. Com isso, os representantes do Executivo
devem reafirmar na audiência que não há possibilidade de alterar o
decreto que definiu os cortes orçamentários.
Tags:STF

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