Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e municípios.
Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais. Cálculos do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast indicam que os Estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada.
SÓ FALTA SOLTAR EDUARDO CUNHA
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli devem soltar Eduardo Cunha.
O julgamento de seu habeas corpus pela Segunda Turma do STF, informa O Globo, foi marcado para o dia 28.
Depois de engavetar as denúncias contra Michel Temer e de abafar os grampos da JBS, só falta soltar o chefe peemedebista.
RECEITA VAI AGIR PARA TAXAR " PENDURICALHOS " DE JUÍZES
A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia.
Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados.
A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia. Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.
TEMER : MUDANÇA IRÁ ALÉM DAS 4 PASTAS DO PSDB
O presidente Temer começou a consultar líderes e presidentes de partidos da base aliada sobre a reforma ministerial que fará até o fim deste ano. Sinaliza que a mudança será maior do que o imaginado e que afetará mais do que as quatro pastas que hoje estão com o PSDB.
Alvo da fúria do centrão, mas dono da confiança pessoal do presidente, o ministro Antonio Imbassahy agora diz a quem o pergunta que não sabe se vai continuar no PSDB.FONTE: ROBSON PIRES
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