O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.
O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.
Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.
Saúde
Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.
O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). BLOG: O PRIMO
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