A
Justiça Federal determinou hoje (24) o bloqueio dos bens de José Camilo
Zito dos Santos Filho, ex-prefeito de Duque de Caixias (RJ), e de
outros 24 acusados de desviar mais de R$ 700 milhões da Saúde do
município. A 1ª Vara da cidade também suspendeu o repasse de verbas
públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIPs), acusadas de ter participação no esquema fraudulento.
Segundo as ações do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), os convênios com as entidades foram superfaturados e sem controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como dos recursos pagos. De acordo com a decisão da Justiça, O município não pode terceirizar serviços públicos na saúde à favor de OSCIPs.
A liminar determina que a prefeitura de Duque de Caixias reassuma a gestão de saúde dentro de um prazo de 60 dias. O juiz intimou ainda a administração municipal a depositar em juízo aproximadamente R$ 20 milhões, referentes às parcerias irregulares.
Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Zito e os demais acusados além de terem de ressarcir os cofres públicos podem perder funções públicas as quais exercem, pagar multa e ter direitos públicos suspensos.FONTE:TRIBUNA DO NORTE
Segundo as ações do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), os convênios com as entidades foram superfaturados e sem controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como dos recursos pagos. De acordo com a decisão da Justiça, O município não pode terceirizar serviços públicos na saúde à favor de OSCIPs.
A liminar determina que a prefeitura de Duque de Caixias reassuma a gestão de saúde dentro de um prazo de 60 dias. O juiz intimou ainda a administração municipal a depositar em juízo aproximadamente R$ 20 milhões, referentes às parcerias irregulares.
Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Zito e os demais acusados além de terem de ressarcir os cofres públicos podem perder funções públicas as quais exercem, pagar multa e ter direitos públicos suspensos.FONTE:TRIBUNA DO NORTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário