FERNANDO GALLO - Agência Estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a
licitação para a compra de 150 carros oficiais que estava marcada para a
manhã da quinta-feira (24). A decisão foi publicada no Diário Oficial.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo revelou na semana passada, o
edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de
veículos estavam aptos a participar do leilão. No breve comunicado do
pregoeiro, a Casa afirma que o adiamento se dá por tempo indeterminado e
informa apenas que ocorre para "reavaliação do edital".
Na terça-feira (22), o Ministério Público de Contas de São Paulo
(MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE)
pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de
veículos da Assembleia Legislativa paulista. Na semana passada, o
procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também havia decidido
investigar o caso.
Assinada por oito procuradores do MPC, a representação deveria ser
apreciada nesta quarta-feira pelo TCE. No documento entregue à
presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências
estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos
sedã médios que poderiam disputar.
"A inclusão de determinadas características no mencionado memorial
descritivo acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no
mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão
presencial", diz a representação.
O MPC também afirma que "é possível encontrar ao menos 10 modelos de
veículos dentro de tal categoria de automóveis, sendo todos produzidos
por marcas de renome no mercado nacional e concorrentes entre si, dentro
de uma mesma faixa de preço" e diz que qualquer um deles "teria
condições de segurança e conforto aptas a atenderem satisfatoriamente os
parlamentares".
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