RNPOLITICAEMDIA2012: Presidente Antonio Carlos Dantas como têm sido os primeiros dias a frente do comando do Poder Legislativo de Rafael Godeiro?
CARLOS DANTAS: Tem
sido de muito trabalho e um pouco conturbada nos últimos dias. Desde o
primeiro dia do ano, depois da nossa eleição que foi marcada pela união
do nosso grupo em torno deum projeto de governo do Prefeito Abel Filho,
temos trabalhado com afinco para darmos uma nova cara a administração
financeira e estrutural, bem como a nova forma de gerir os recursos da
Câmara de Rafael Godeiro e isso tem gerado alguns desconfortos.
RNPOLITICAEMDIA2012: Fale-nos desses problemas com detalhes?
CARLOS DANTAS:
Nos últimos dias empreendemos algumas pequenas obras dentro do prédio
da Câmara para tentarmos dotar o ente público de estrutura adequada para
melhor prestar seus serviços aos vereadores e ao público em geral.
Fizemos uma mudança radical no setor de acesso ao Plenário, deixando-o
mais espaçoso e com acessibilidade para pessoas portadoras de
deficiência, fato que já tinha sido alvo de projetos de nossa autoria na
legislatura passada.
Modificamos também o Gabinete da Presidência deixando mais espaçosa e acessível.
Tentamos
implantar também uma nova forma de gerir os recursos financeiros da
casa, sempre colocando em primeiro lugar o zelo com a coisa pública,
adotando políticas de contenção de gastos supérfluos e desnecessários.
RNPOLITICAEMDIA2012:Com relação aos subsídios dos vereadores houve alguma mudança?
CARLOS DANTAS:
Sim, houve um pequeno aumento no repasse constitucional que a
Prefeitura por obrigação legal faz mensalmente (duodécimo) Câmara que
totalizou o valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais) e esse
mesmo valor foi repassado na sua totalidade ao subsídio recebido pelos
vereadores, que ganhavam no ano passado R$ 2.300,00(dois mil e trezentos
reais) e passaram a perceber no mês de janeiro de 2013 o valor de R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), um aumento real de R$
100,00(cem reais).
O total de
gastos com a folha de pessoal ficou em torno de 62% (sessenta e dois por
cento) ficando muito perto do limite permitido por Lei que é de no
máximo 70% (setenta por cento).
Isso
tá gerando um profundo desconforto, pois os vereadores da oposição
incentivados por um vereador do nosso partido PSB, vem tentando me
pressionar para que eu aloque todos os recursos disponíveis para gastos
com a folha de pessoal 70% (setenta por cento)para o salário dos
vereadores o que é uma imprudência que não vou cometer.
No
dia de ontem a tesouraria da Câmara efetuou o pagamento de todos os
vereadores com os devidos descontos (INSS e IRPF) através do Sistema de
Gerenciamento Financeiro do Banco do Brasil, transferindo os valores
para todas as contas dos colegas que haviam sido fornecidas por eles no
momento da posse.
A forma de
pagamento via transferência bancária é mais ágil, eficaz e transparente
de se fazer pagamentos, vez que logo pela manhã o Sistema transfere os
valores diretamente para as contas dos beneficiados.
Ocorre
que, cinco dos nossos colegas inconformados com o valor repassado e
numa forma de pressionar a Câmara através de seu gestor a aumentar seus
subsídios, devolveram para a conta corrente da casa os valores que
haviam sido repassados.
Isso de
alguma forma tem gerado muitos comentários e fuxicos pelas ruas de nossa
cidade, pois é a primeira vez que acontece de vereadores devolverem os
seus salários para os cofres públicos.
Não
sei se é uma forma de protesto ou os nobres colegas estão imitando
alguns parlamentares pelo país que preferem trabalhar de forma gratuita
tudo em nome da boa administração e da democracia ou é uma forma radical
de pressão, pois, em nenhum momento fomos procurados para tratar desse
assunto.
Tem também uns contratos
que vinham sendo feitos e renovados ano a ano durante administrações
passadas que resolvemos por questão de economicidade e zelo, não
renová-los e isso também tem gerado muita revolta por parte de alguns.
Entendemos
que podemos administrar os parcos recursos de uma instituição tão
pequena de forma mais enxuta, ágil e cumprindo os preceitos instituídos
na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da
transparência.
Isso é uma forma
nova de administrar e é claro tudo que é novo gera certas dúvidas, mas
tenho certeza que no final tudo ficará bem.
RNPOLITICAEMDIA2012:
Fale-nos mais dos limites de gastos possíveis de se realizar nos entes
público, especialmente nas Câmaras municipais Brasil afora?
CARLOS DANTAS:A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 29-A. diz:
“O
total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos
arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”:
§
1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua
receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus
Vereadores.
§ 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.
Já
a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em
seu art. 18, conceitua despesa total com pessoal, da seguinte forma:
"Art.
18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa
total de pessoal: o somatório dos gastos do ente da federação com os
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens,
fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições
recolhidas pelo ente às entidades de previdência."
Como
visto, o limite de gastos totais com folha de pagamento a pessoal,
incluindo aí os subsídios dos vereadores é de 70% (setenta por cento) e
não o total que se deve gastar com os salários dos edis como querem
alguns colegas.
Utilizamos esse
espaço para informar a todos que estamosem breve implantando na Câmara
Municipal O PORTAL DA TRANSPERÊNCIA do Poder Legislativo Municipal, fato
inovador e pioneiro na região.
Estamos
também informando que os dados financeiros (Balancetes, orçamentos,
relação de gastos, Folha de pagamento com todo o detalhamento dos
salários) pela primeira vez estarão disponíveis na sede da Câmara a
partir do dia 15 de fevereiro quando voltaremos do recesso legislativo e
brevemente na internet para conhecimento de todos.
Aos
colegas vereadores que estornaram para a conta da câmara os valores de
seus subsídios, queremos dizer que estes valores continuam depositados
na conta do Poder Legislativo Municipal no Banco do Brasil, agência de
Patu-RN, à disposição dos mesmos para recebimento a qualquer tempo.
Basta procurar a Secretaria da Câmara.
Queríamos
também dizer a toda a população, especialmente aos 258 amigos e amigas
que confiaram em nosso trabalho e nos levaram a reeleição em segundo
lugar no último pleito, que não iremos decepcioná-los. Continuamos
trabalhando com afinco para tornar a vida de nossos conterrâneos mais
fácil.
RNPOLITICAEMDIA2012: O Senhor queria dizer mais alguma coisa? fique a vontade.
CARLOS DANTAS:
Finalizo dizendo: A nova forma de administrar principalmente os
recursos financeiros públicos é diferente, mas é a forma mais correta de
se fazer. Geram dúvidas, surpresas, incompreensões, mais no final todos
irão notar que a TRANSPARÊNCIA é inevitável e necessária para a
administração pública. Não tem como fugir dela!
Estamos à disposição de todos para solucionar as possíveis dúvidas que possam surgir. Fraternal abraço a todos.FONTE RN POLÍTICA 2012
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