“Essa é uma reivindicação antiga dos deputados, para que as assembleias ganhem mais autonomia. Os deputados são representantes do povo e precisam discutir temas que hoje só são votadas pelo Congresso Nacional. Nessa reunião ficou decidido que o colegiado vai solicitar do Senado a rápida tramitação da matéria”, afirmou.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a designação do relator. Caso seja aprovada, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.
“Com essa autonomia, que o Colegiado está defendendo, cada Estado pode ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Às vezes são cobradas algumas providências das assembleias em áreas que elas não podem legislar. São questões que atualmente são privativas da União. Por isso o esforço para que a PEC seja aprovada”, afirmou.
A PEC 47 altera os artigos 22, 24,61 e 220 da Constituição Federal que tratam das matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados.
ELEIÇÃO – Ao final da reunião foi escolhida a nova diretoria do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para um mandato de dois anos. O deputado Ricardo Motta foi eleito primeiro secretário.
A nova diretoria ficou assim constituída: Presidente: Guilherme Uchoa (PE); Primeiro Vice-Presidente: Joares Ponticelli (SC); Segundo Vice presidente: Francisco Guerra (RR); Primeiro Secretário: Ricardo Motta (RN); Segundo Secretário: Júnior Favacito (AP) e Tesoureiro: Sandoval Cardoso (TO).TAGS:ASSEMBLEIA
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