Julgamento sobre Paulínia aprova manobra para eleger filho de político condenado
O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 5ª feira (23.mai.2013)
que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei
ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu
filho, na disputa municipal do ano passado (2012).
Condenado duas
vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade
administrativa, o ficha suja Edson Moura conseguiu disputar a eleição
por força de uma decisão liminar (provisória) a seu favor.
Fez
campanha até a véspera da eleição. Renunciou às 18h11 do sábado, 6 de
outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Em
seguida, o PMDB registrou como candidato o filho de Moura, Edson Moura
Júnior – que venceu o pleito.
O sistema de urnas eletrônicas e a
Lei Eleitoral no Brasil impedem que os dados do candidato sejam
substituídos depois de uma determinada data. Nesse caso, as urnas
mostram no dia da eleição o número, o nome e foto de um candidato que
renunciou à disputa. Os eleitores votam nesse político, mas elegem outro
que foi colocado no lugar pelo mesmo partido.
O segundo colocado
da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB), reclamou na Justiça.
Argumentou que Edson Moura sabia que não podia concorrer (a Lei da Ficha
Limpa impede políticos condenados por um colegiado de juízes de
disputar eleições).
A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que
Moura não poderia ter concorrido. O juiz Ricardo Augusto Ramos afirmou
que tanto pai quanto filho tiveram “conduta totalmente abusiva” e deu
posse ao segundo colocado.
Agora, com a decisão do TSE, Pavan
deverá perder a cadeira. Assumirá a prefeitura Edson Moura Júnior, filho
do pai que era ficha suja e fez toda a campanha em 2012. Essa hipótese
só não ocorrerá se Pavan tiver sucesso em um eventual recurso ao STF
(Supremo Tribunal Federal).
Mas o efeito é mais amplo. Está
escancarada uma brecha legal para políticos fichas sujas em todo o país
disputarem a eleição. Podem ficar até a véspera da eleição (se
conseguirem uma liminar com algum juiz local, o que não é muito
difícil). Em seguida, renunciam e entra no lugar o substituto – muitas
vezes alguém da família.
O caso de Paulínia servirá de parâmetro
para vários outros que serão ainda julgados pelo TSE. Levantamento da
Folha de S. Paulo apontou que, em pelo menos 33 cidades do país,
candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa
desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros
familiares.
No Estado de São Paulo, além de Paulínia, 5 cidades assistiram à manobra de trocar o candidato na véspera do pleito, segundo o site Congresso em Foco.
Em Nova Independência, Valdemir Joanini (PSDB), desistiu da disputa e
colocou sua mulher, Neuza Joanini, no lugar, que se elegeu. Em
Macedônia, Moacyr Marsola (PTB), também abdicou da candidatura e sua
mulher, Lene Marsola, foi eleita em seu lugar. Em Valentim Gentil,
Liberato Caldeira (PP) desistiu da disputa e colocou sua mulher, Rosa
Caldeira, também eleita. Em Viradouro, José Lopes Fernandes (PTB)
abdicou da candidatura e seu filho, Maicon Lopes, foi eleito em seu
lugar. Por fim, em Álvares Machado, Juliano Garcia (PT) deixou a disputa
e, em seu lugar, Horácio Fernandes se elegeu.
Nesta 5ª feira, no
julgamento do TSE, votaram a favor da brecha legal para políticos fichas
sujas os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz,
José Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou contra a ministra
Luciana Lóssio. O ministro Henrique Neves se declarou impedido e não
votou.
O argumento principal dos ministros que votaram a favor da
manobra é que a lei brasileira permite a substituição de candidatos às
vésperas da eleição. A maioria dos ministros não estabeleceu vínculo
entre uma suposta má-fé do pai, Edson Moura, e a eleição do filho, Edson
Moura Júnior.TAGS:TSE
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