Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta
estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento
desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental
das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta
dificilmente será alcançada.
O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos
municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as
cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação
poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de
correr o risco de não receber mais verbas do governo federal. Os últimos
dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões
estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%)
estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o
estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218),
Minas Gerais (217) e Maranhão (207).
E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os
pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo
federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de
funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais. “Os
municípios teriam que fazer um plano municipal de saneamento e um de
resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e recursos
financeiros, então acabam não fazendo”, afirma Dante Ragazzi Pauli,
presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
(Abes).
Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão
dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um
exemplo é o estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema de
maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam
em consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar
na elaboração de propostas para cada região.
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