sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

ATUAL PRESIDENTE É IMPEDIDO PELO REGIMENTO DE CONCORRER A UM NOVO MANDATO NO LEGISLATIVO DA CAPITAL



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O requerimento, assinado por 17 vereadores pedindo a antecipação da eleição, foi lido ontem e, como deve haver um intervalo de 24 horas entre a leitura e a aprovação do requerimento, só deverá ser aprovado na tarde de hoje durante a sessão extraordinária, convocada mais uma vez para votar a LOA 2014. A informação é do Novo Jornal. 
“Às 16h30 a gente abre uma sessão especial para votar o requerimento e realizar a eleição da mesa, assim já terão se completado as exatas 24 horas”, anunciou o presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS). Ele é um dos principais articuladores para a antecipação da eleição da Mesa e até tentou, há alguns meses ser o candidato alterando dois dispositivos legais que impedem a reeleição na Câmara.
E o primeiro data de quatro anos atrás quando os vereadores em atividade alteraram o Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal determinando que é vedada a reeleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos, na eleição imediatamente subseqüente. Na ocasião, entenderam que seria antidemocrático um vereador ficar por mais de um período no comando do parlamento municipal. A proibição também consta no artigo 11 do segundo capítulo do Regimento Interno da Casa. Impedido de se reeleger, Dickson estaria agora pleiteando sua candidatura a deputado estadual no próximo ano.TAGS:NATAL

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