Apenas nove Estados do país recebem a complementação da
União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de
fora. Os prefeitos sempre reclamam… De acordo com a Lei nº 11.494/2007,
que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União
devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.
Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das
receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da
complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados,
serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014.
Entretanto, à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal
três estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da
arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o
repasse para integralização da complementação da União calculado sobre o
novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.TAGS:FEMURN
Nenhum comentário:
Postar um comentário