Os candidatos
que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado
em 5 de outubro, têm até esta terça-feira (04) para prestar as contas
dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Já os candidatos a
presidente da República e a governador que concorreram no segundo turno
no dia 26 de outubro devem prestar contas de campanha à Justiça
Eleitoral até 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o
candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto
com seus respectivos comitês financeiros.
Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.
Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, o candidato, o partido político e o comitê financeiro são obrigados a prestar contas.
Sanções
O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.
Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela; os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.
Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos de campanha, o candidato, o partido político e o comitê financeiro são obrigados a prestar contas.
Sanções
O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.
O governador eleito Robinson Faria (PSD) iniciou o processo de transição
recebendo a promessa de herdar o Executivo sem atraso na folha de
pagamento. A informação ganhou destaque no site do jornal Tribuna do Norte.
Na primeira reunião com a governadora Rosalba Ciarlini e
secretariado, uma das principais preocupações foi amenizada pela
governadora ao reafirmar que entregará o governo com o funcionalismo em
dia e os restos a pagar inferior a dívida encontrada quando assumiu o
Executivo estadual (cerca de R$ 1 bilhão). "É uma prioridade do governo deixar o funcionalismo em dia para que o
governador eleito possa dar continuidade ao pagamento dos servidores",
assegurou.
Por ora, Robinson Faria preferiu não comentar sobre a situação
financeira do Governo e disse que irá esperar os dados sobre número de
pessoal, impacto da folha e dívidas para poder se posicionar. "É
bastante incipiente falar de forma subjetiva, após ter acesso aos
relatórios finais terei uma visão da situação", disse.
Robinson disse ainda que conta com a "boa vontade e um sentimento de
cooperação por parte do governo" para dar andamento aos trabalhos que
serão realizados nos próximos dois meses antes da posse. "O que está em
jogo não é mais eleição e sim o futuro do Rio Grande do Norte. É um
momento de pactuação para termos os melhores resultados", ressaltou o governador eleito,
rebatendo que ainda exista um clima de hostilidade desde o rompimento
político com a governadora.
Entretanto,
descartou a possibilidade de Rosalba Ciarlini ter espaço na sua gestão.
"Não há nenhuma discussão nesse sentido. Por ora, só trato de questões
administrativas", esclareceu.
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