Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministra do Supremo atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República para que o aumento do Judiciário seja incluído na peça orçamentária de 2015. Se aprovado por deputados e senadores, salário passará dos atuais R$ 29.462,254 para R$ 35.919
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou, que o Congresso Nacional vote o
aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a
proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A ministra atendeu pedido
feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o reajuste
seja incluído na proposta original do orçamento, sem modificações.
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser
apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para
assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo
Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo
Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério
Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas
pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei
orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra.
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao
Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram
incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do
Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e
pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto
enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a
matéria”.
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º
de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$
35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O
salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros
levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao
período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do
Judiciário. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores
da República.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de
janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012,
que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os
vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.Fonte:Blog o primo
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