Câmara encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos
Texto ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara em segundo turno
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis
contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 171, que propõe a redução penal de
18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos
poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro,
latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte.
A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB,
PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para
aprovar a proposta.
A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30),
foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado
Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes
considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e
roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação
por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do
colegiado.
A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na
galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi
acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e
Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à
proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens
infratores, favoráveis ao texto.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.FONTE:R7
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