Da Agência Brasil*
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados
biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de
Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no
plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e
será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela
Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa
Física (CPF).
Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na
Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de
juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será
gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao
Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil
para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança
vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só
documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades
públicos e privados”, disse Anastasia.
* Com informações da Agência Senado
BLOG: O PRIMO
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