O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de
bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos
eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de
secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério
Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e
empresas públicas, até o dia 31 de maio.
O envio faz parte da segunda etapa de
combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial
de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado.
Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de
Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e
ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram
as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na
última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no
processo.
Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br.
O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução
patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal
de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da
declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei
Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
ROBINSON E O GOVERNO NADA CIDADÃO
Por Heitor Gregório
Sem conseguir ser o Governo da
Segurança, como prometeu, nem muito menos melhorar a Saúde Pública
instalando um birô de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel, o governador
Robinson Faria (PSD) se preocupa com sua reeleição, que parece longe,
mas as convenções já serão daqui a 14 meses.
As ações do Governo Robinson, até
aqui, terminam sempre com alusão ao Cidadão, que está literalmente
abandonado pela atual gestão. A Ronda Cidadã foi somente um ‘adesivaço’
nas viaturas sucateadas da combalida e sofrida Polícia Militar (PM). As
estatísticas com recordes em números de roubos, assaltos e homicídios
falam por si.
Já a Vila Cidadã é um projeto de
distribuição de identidade, CPF e aferição da pressão arterial pelo
interior, para render postagens nas redes sociais e se fazer ‘comícios’,
como o recente em São Miguel, onde o governador era anunciado com a
música de sua campanha.
Tem também o Transporte Cidadão, que
não passou de mais uma postagem em rede social. Entrou em vigor? Alguém
já está sendo beneficiado? Ninguém nem mais ouve falar. Por fim, chegou
o Moradia Cidadã, em um momento que o Governo não tem – sequer – data
definida para pagar ao funcionalismo, em grande número com registros de
inadimplências junto aos bancos pelo motivo do Estado descontar da
folha, mas não repassar os valores de empréstimos consignados às
instituições bancárias.
Aí o Governo pode falar do RN
Sustentável, mas foi um programa criado e viabilizado pela gestão de
Rosalba Ciarlini, igualmente ao Sanear RN, que vai deixar Natal 100%
saneada com recursos também oriundos do Ministério das Cidades.
Na Cultura, acabou-se até o Agosto
da Alegria. Tudo é desgosto. A começar pelo nosso maior patrimônio
cultural, o Teatro Alberto Maranhão, um dos belíssimos pontos turísticos
da nossa capital, que está fechado após interdição do Corpo de
Bombeiros.
Daqui a 14 meses, período das
convenções, qual será a marca de Robinson? Governo da Insegurança. E
esse é o maior discurso contra o próprio Chefe do Executivo Estadual e
criado por ele próprio.
Vaidoso, Robinson poderá ficar só com as lembranças das bajulações, liturgias do cargo e a segurança de um carro blindado.
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