Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças
previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do
Senado José Sarney
(PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria,
que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais
que o dobro do teto constitucional para o servidor público no
país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje
fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em
Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse
teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o
prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para
reivindicá-lo.
O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como
ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como
servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$
29.036,18 mil como ex-senador.
Defesa contesta
O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo,
argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada
quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos
recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto
na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos.
“Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus
Vinicius ao site.
No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe
como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o
teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha
controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista
foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo
suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.
O domínio político da família, também representada pela
ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado
temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição,
pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de
Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste
ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA,
seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a
aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.BLOG: O PRIMO
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