O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo
relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após
ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do
plenário da Corte.
O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado
que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda
Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a
inquéritos contra parlamentares.
“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não
reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao
colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco
Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor
e outro contra a prisão do parlamentar.
CONDENADO NO MENSALÃO, PIZZOLATO PASSARÁ A CUMPRIR PENA EM REGIME SEMIABERTO
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
concedeu hoje (31) progressão para o regime semiaberto ao ex-diretor de
Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal
470, o processo do Mensalão, em 2013. Ele está preso na Penitenciária
da Papuda, no Distrito Federal.
Na decisão, Barroso aplicou a Lei de Execução Penal (LEP) e entendeu
que o condenado resgatou os dias necessários para progredir para o
regime mais brando. Pizzolato começou a cumprir a pena em regime fechado
em 2015 e passou a ter direito ao benefício em junho do ano passado.BLOG: PRIMO
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