São Paulo – O relatório favorável do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) ao projeto de reforma trabalhista (PLC 38) proposto pelo
governo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11. Na sessão,
que durou mais de oito horas, as mais de 200 emendas apresentadas foram
rejeitadas, assim como os destaques.
O texto foi aprovado na íntegra, sem alterações em relação ao parecer
aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria será encaminhada
às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Casa.
Confira como votou cada senador
PMDB
Kátia Abreu – contra
Roberto Requião – contra
Garibaldi Alves Filho – a favor
Raimundo Lira – a favor
Simone Tebet – a favor
Valdir Raupp – a favor
PT
Gleisi Hoffmann – contra
Humberto Costa – contra
Jorge Viana – contra
José Pimentel – contra
Lindbergh Farias – contra
PSDB
Tasso Jereissati – (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) – a favor
José Serra – a favor
DEM
José Agripino – a favor
Ronaldo Caiado – a favor
PR
Wellington Fagundes – a favor
Armando Monteiro – a favor
PSB
Fernando Bezerra Coelho – a favor
Lídice da Mata – contra
PSD
Otto Alencar – contra
Omar Aziz – a favor
PCdoB
Vanessa Grazziotin – contra
PDT
Acir Gurgacz – contra
PP
Ciro Nogueira – a favor
PR
Vicentinho Alves – a favor
POR 14 A 11, COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DE REFORMA TRABALHISTA; GARIBALDI ALVES VOTOU A FAVOR
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Ferraço, Jucá, Tasso e Garibaldi: base governista aciona o trator, aprova relatório e derruba emendas
São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou
no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o
relatório sobre o projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38). O colegiado
também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir a plenário, texto terá
de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Durante a sessão, que começou às 10h e terminou por volta de 19h,
mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra
o projeto. Houve crítica mesmo de parlamentares identificados com o
Executivo. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a
postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma
emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como
PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente
Michel Temer, mediante “acordo” com o governo.
Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era “carimbadora da
Câmara”. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão
de sua prerrogativa de legislador.
Paulo Paim (PT-RS) lembrou de debates entre “abolicionistas” e
“escravagistas” e reafirmou que ninguém havia se manifestado a favor do
PLC 38, mas mesmo assim o projeto era aprovado. “Não entendo como a Casa
revisora se recusa a fazer mudanças que considera obrigatórias.” Para
ele, agora não poderá haver “atropelo” na tramitação da matéria na
Comissão de Assuntos Sociais. “Dou um voto de confiança antecipado à
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)”, acrescentou, referindo-se à presidenta daquele colegiado.
“Eu me sinto totalmente constrangido em votar a favor dessa matéria”,
afirmou Otto Alencar (PSD-BA). “É a primeira vez que eu vejo uma
matéria vir da Câmara dos Deputados e o relator, senador Ricardo
Ferraço, que me supreendeu, recomenda que o presidente Michel Temer vá
vetar ou mande uma medida provisória”, acrescentou, lembrando ainda do
julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior do Eleitoral, a
pedido do próprio PSDB – partido que, segundo Alencar, está “com o pé em
duas canoas”, já que agora é governista.
Ele se referiu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como
“primeiro-ministro” do governo Temer. “Vamos tirar essa matéria de
pauta, primeiro-ministro. Essa matéria não vai livrá-lo (ao presidente) dos problemas que ele tem com a Justiça”, afirmou.
Entre as emendas apresentadas, a senadora Vanessa propôs vetar o item
que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente
insalubres. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por
Temer. “Essa matéria está resolvida”, afirmou, no esforço para evitar
emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No
final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.
José Serra (PSDB-SP) afirmou que votaria com seu partido, e propôs
que o governo formalizasse, por escrito, quais são as mudanças a serem
feitas no projeto via medida provisória. Ele criticou o Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central por ter sinalizado com um
andamento em ritmo menor da queda de juros, por causa da tramitação mais
lenta das reformas. “Com isso, o que fazem é dar dimensão a essa crise.
Ou seja, jogando contra, gol contra”, afirmou. Para Serra, a questão
central da economia é reduzir os juros.
Nesse ponto, ganhou apoio de José Pimentel (PT-CE). “Não é na relação
trabalhista que está o problema da nossa economia”, disse o senador
petista, acrescentando que o país chegou a ter “pleno emprego” em
período recente, com a mesma legislação que agora é questionada.
Líder do PMDB no Senado, em conflito com o Planalto, Renan Calheiros
(PMDB-AL) disse ter defendido com o governo um “pacto, acordo, consenso,
para fazer todas as reformas que o país precisa”, em vez de aprovar um
projeto como o de hoje. Segundo ele, o custo do trabalho não é o maior
entre os custos de produção. “Era muito melhor que aproveitássemos esta
circunstância, aprovando flexibilização e aprofundando a crise, e
construíssemos um pacto pelo interesse nacional.”
Para Ferraço, que também será o relator na CAS – ou seja, deverá
seguir o padrão –, o projeto irá a plenário no final do mês. As centrais
sindicais aprovaram nova greve geral, contra esta reforma e a da
Previdência, para o dia 30. FONTE: BLOG O PRIMO
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