A deputada federal Zenaide Maia
comemora o que considera uma grande vitória dos parlamentares que, assim
como ela, conseguiram no Congresso Nacional o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
“Fiz parte dessa derrubada. Ninguém entendeu a
posição do presidente Temer. Juntos e unidos derrubamos. Isso mostra que
quando a gente dá atenção ao município estamos lutando pelo povo. Fiz
campanha a favor dos municípios junto aos outros deputados. É nos
municípios que mora o povo brasileiro”, declarou Zenaide Maia.
AGRIPINO E A MARINHA MERCANTE
O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (31), pelo Senado, da medida provisória (762/2016) que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo
destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A
matéria vai à sanção presidencial.
Segundo o senador potiguar, essa é uma matéria que interessa não
apenas o Brasil, mas principalmente o Rio Grande do Norte. “Essa MP tem
um enorme significado para o Brasil, mas, para meu estado, é
particularmente muito importante. Ela significa a sobrevivência da
indústria salineira do RN, porque a concorrência com o sal do Chile, que
não paga o Adicional de Frete da Marinha Mercante, liquidaria a
indústria de sal do meu estado”, destacou Agripino.
FÁTIMA BEZERRA DESTACA APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO FRETE NO SAL
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida
Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias transportadas pelas
navegações de cabotagem interior que tenham como origem ou destino os
estados do Norte e Nordeste do país. A senadora Fátima Bezerra comemorou
a aprovação da prorrogação da isenção do frete, pois, como lembrou, a
medida é especialmente importante para o desenvolvimento do Rio Grande
do Norte, já que beneficia diretamente a indústria salineira, que
responde por parte significativa da economia do estado.
Fátima ressaltou que a isenção do frete no sal foi prioridade nos
governos Lula e Dilma, que editaram sucessivas prorrogações da medida.
“O presidente Lula teve a sensibilidade de entender que incentivar a
indústria do sal beneficia indiretamente boa parte da indústria
brasileira que utiliza o produto em sua cadeia produtiva”, destacou a
senadora.FONTE: ROBSON PIRES
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