A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a decisão sobre um pedido do Partido Social Liberal (PSL) para suspender Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado neste mês no Congresso para bancar as campanhas da disputa eleitoral do ano que vem.
Ainda não há data, no entanto, para o tema ser levado à deliberação pelos 11 ministros do STF. A pauta de novembro não inclui a ação, por enquanto.
O fundo deve destinar cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para os políticos gastarem em propagandas, comícios e viagens para captarem votos.
Na ação protocolada no STF, o PSL diz que o dinheiro deixará de ser aplicado em saúde, educação, habitação e saneamento básico nos estados, já que será retirado das emendas parlamentares, verbas do Orçamento que deputados e senadores têm direito de indicar para suas regiões.
PREOCUPAÇÃO ZERO
Em julho de 2016, a Folha perguntou a Michel Temer se ele estava preocupado com a Lava Jato. “Não tenho a menor preocupação. Zero. Pode botar zero em letras garrafais”, respondeu o presidente. Poucos meses depois, ele entrou de vez na mira da operação. Já foi denunciado duas vezes e escapou por pouco de perder o mandato.
Nesta segunda, o jornal “O Globo” perguntou a Temer se ele está preocupado com uma possível delação de Geddel Vieira Lima. A Procuradoria já concluiu que o ex-ministro não atuava sozinho. Ele tem enviado sinais de desespero da cadeia. Apesar dos avisos, o presidente repetiu a resposta anterior. “Zero. Põe zero em letras garrafais aí”, ordenou.
STF PAVIMENTA CAMINHO PARA LULA
Luiz Fux decidiu que o governador do Rio não pode ser afastado automaticamente do cargo se virar réu, ao contrário do que prevê a Constituição fluminense.
Que é preciso que o STJ blá-blá-blá…
Vão vendo. O STF está pavimentando o caminho para o condenado poder candidatar-se à Presidência da República.
O Antagonista. ROBSON PIRES
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