Pendentes desde a última semana, quando tiveram as
votações adiadas, o projeto que trata das novas regras de repartição do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Proposta de Emenda à
Constituição das Domésticas voltam a ser analisadas esta semana no
plenário do Senado.
O projeto do FPE deveria ter sido votado no dia 19, mas por falta de
acordo entre as lideranças sobre o mérito da matéria, apenas um
requerimento de urgência foi aprovado. Os senadores reclamavam que não
tiveram acesso prévio ao relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
para analisar a proposta. O parecer foi então apresentado na última
semana e disponibilizado para todos os gabinetes, de modo que a votação
ficou marcada para esta terça-feira (26).
Também há expectativa de que a PEC das Domésticas seja votada em
segundo turno nesta terça. A matéria trata da ampliação dos direitos
trabalhistas de empregados domésticos, de modo que eles possam alcançar
todos os benefícios dos outros trabalhadores regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, aprovada em primeiro turno na
última semana, prevê, entre outras coisas, o direito ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aviso prévio de 30 dias em caso
de demissão não justificada.FONTE:ROBSON PIRES
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