Além do aumento de 2% para o FPM, outros dois assuntos foram tratados como alívio financeiro
O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, assegurou aos prefeitos potiguares, reunidos com
a bancada federal do Rio Grande do Norte, em Natal, que vai instalar
uma Comissão Especial para discutir o aumento do cálculo do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) assim que a Comissão de Constituição e
Justiça votar a admissibilidade da matéria em tramitação da Casa.
O compromisso de Henrique Alves,
assumidos com os prefeitos, foi anunciado durante encontro organizado
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) com
deputados e senadores. A reunião com a bancada federal do Rio Grande do
Norte, na manhã desta sexta-feira (29), foi na Federação das
Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
No encontro, prefeitos e parlamentares
também discutiram a votação do piso dos agentes de saúde e o reajuste do
salário dos professores. Para os prefeitos as duas matérias, apesar de
reivindicações justas das duas categorias, se aprovadas, vão agravar
ainda mais a situação de insolvência financeira dos municípios.
Além do aumento de 2% para o FPM, outros
dois assuntos foram tratados como alívio financeiro para os municípios:
o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano, do
recurso à lei da nova partilha dos royalties do petróleo, permitindo a
distribuição da riqueza do petróleo com todos os municípios e estados
brasileiros; e a inclusão no novo Código da Mineração, em tramitação na
Câmara, de uma participação especial para todos os municípios, nos
moldes dos royalties do petróleo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário