A Câmara dos Deputados poderá votar em 2014 propostas que
regulamentam a investigação criminal e definem as atribuições do
Ministério Público. Quatro projetos de lei foram apresentados como
alternativa à chamada PEC 37, que limitava os poderes do Ministério
Público e foi rejeitada pelos deputados em junho do ano passado,
atendendo ao clamor das manifestações de rua que se espalharam pelo
Brasil.
Autor de um dos projetos sobre o assunto (PL 6057/13), o deputado
Costa Ferreira (PSC-MA) quer definir, em especial, a atuação conjunta da
Polícia Judiciária e do Ministério Público. Ele afirma que é preciso
aprimorar esse trabalho “sem que nenhum entre na seara do outro, apenas
um complementando o outro”. “Esse foi o objetivo do nosso projeto, para
que se aprimorem as instituições democráticas, no sentido da
investigação”, diz Costa Ferreira.
Já o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) considera desnecessária a
criação de uma lei que regulamente o tema. “Não existe a menor
necessidade de uma nova lei. A Constituição é muito clara em relação aos
poderes do Ministério Público. Temos ainda a própria Lei Orgânica do
Ministério Público”, afirma Teixeira.
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