Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na
pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela
CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos
excepcionais
POR EDSON SARDINHA
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta
de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos em
casos excepcionais. “Já assumimos o compromisso com os líderes
partidários. A Mesa vai pautar. Será uma oportunidade para discutirmos
um assunto complexo, que divide, para que cada um possa se posicionar e
defender aquilo em que acredita”, disse o senador nesta terça-feira
(18). A data da votação, no entanto, ainda não foi anunciada.
O pedido para que o texto, rejeitado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao
plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso.
Pelo regimento interno do Senado, eram necessárias apenas nove
assinaturas.
Para avançar à Câmara, a PEC precisa ser
aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. “A matéria
é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater
o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros
da Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu Aloysio, que é líder
do PSDB no Senado. O governo e parlamentares ligados à defesa dos
direitos humanos são contra a mudança e dizem que ela não resolve o
problema da criminalidade e vai superlotar, ainda mais, o sistema
penitenciário brasileiro.
Fonte:Congresso em Foco
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