Luis Macedo - Sefot/Secom/Câmara
Potiguar é acusado por ex-mulher de ter US$ 15 milhões ilegais no exterior
Ricardo Brito / O Estado de S.Paulo
Candidato favorito para presidir a Câmara dos Deputados daqui a três
semanas, com o apoio do Palácio do Planalto, o líder do PMDB, Henrique
Eduardo Alves (RN), é acusado pelo Ministério Público Federal de
enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa. Há dois
meses, ele conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e
bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial.
Desde 2004, o MPF sustenta que o peemedebista manteve ilegalmente
milhões de dólares fora do País.
Em 19 de novembro, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF-1), com sede em Brasília, acolheu recurso dos advogados de Alves
para determinar à primeira instância que aprecie, antes da continuidade
da ação, se houve prescrição do caso e também se o processo estaria
lastreado em provas ilícitas. Os autos correm sob segredo de Justiça na
16ª Vara Federal em Brasília. Na ocasião, o processo estava na fase de
especificação de provas que as partes pretendiam produzir, momento em
que o Ministério Público havia pedido a quebra do sigilo do
peemedebista.
A ação baseia-se em informações reveladas no processo de separação
judicial de Henrique Eduardo Alves e Mônica Infante de Azambuja. Ao
pleitear uma pensão alimentícia maior em relação à que Alves se dispunha
a pagar, ela o acusou de manter ' US$ 15 milhões em contas bancárias
não declaradas no exterior.
As acusações da ex-mulher do deputado foram encaminhadas pelo promotor
que atuou no caso da separação aos colegas do Ministério Público
Federal, que propôs a ação de improbidade, diante da suspeita de
"evolução patrimonial incompatível com a renda de parlamentar".
Chapa presidencial
A disputa do ex-casal, revelada em reportagem da revista IstoÉ de maio
de 2002, custou a Henrique Alves a indicação para ser o candidato a
vice-presidente na chapa presidencial encabeçada pelo tucano José Serra.
Alves, apoiado pela cúpula do PMDB, foi apeado da indicação e acabou
substituído pela então deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Naquele ano, quando acabou concorrendo para a Câmara dos Deputados, o
peemedebista declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,2 milhão.
Quatro anos mais tarde, afirmou que possuía bens no valor de R$ 2,8
milhões. Para a atual legislatura, declarou patrimônio de R$ 5,5
milhões.
No recurso ao TRF, os advogados de Alves alegaram a prescrição do caso e
o uso de provas ilícitas, pedindo a extinção do processo. O relator do
recurso, desembargador Cândido Ribeiro, afirmou que a Corte não poderia
analisar a questão da prescrição porque isso poderia configurar
"supressão de instância" e mandou que o juízo de primeiro grau
analisasse a questão, bem como a alegação de ilegalidade das provas.
Fontes do Ministério Público ouvidas pelo Estado avaliam que ambos os
argumentos são superáveis.
Pela lei de improbidade, de 1992, a ação para investigar o desvio de
recursos públicos tem de ser proposta "até cinco anos após o término do
exercício do mandato" do acusado. Assim, no caso da prescrição, ela não
teria ocorrido porque Alves nunca deixou de ser deputado federal,
acumulando 11 mandatos sucessivos a partir de 1971. Ou seja, não deixou o
exercício do mandato.
No caso da ilegalidade das provas, procuradores ouvidos pelo Estado
lembram que o Ministério Público, segundo a Constituição Federal, é uma
instituição "una", sendo lícito o compartilhamento de provas entre
colegas da instituição. Mas estes argumentos serão, agora, analisados
pela juíza Gilda Sigmaringa Seixas, da 16.ª Vara Federal. Se ela acolher
um dos dois argumentos, essa decisão poderá significar vitória cabal de
Alves, levando à extinção do processo.
Defesa
Desde a última quarta-feira, a reportagem contatou o escritório de
advocacia que representa Alves. Na sexta-feira à tarde, ele informou que
"o único advogado" que pode prestar esclarecimentos sobre esse processo
é José Gerardo Grossi, que estaria incomunicável em uma fazenda. O
peemedebista não respondeu às ligações. A assessoria de imprensa de
Alves informou que ele não vai se pronunciar, alegando que o caso está
sob segredo de Justiça e aos cuidados dos advogados.
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