O Tribunal de Contas decidiu que o teto do salário do funcionalismo
seja de 25.323,50, ou seja, 90,25% da remuneração do Ministro do STF. A
decisão inclui também os aposentados. Hoje existem no estado 628
servidores que estão percebendo acima do teto estabelecido. Para isso,
ficou concedido prazo de 90 dias para a conclusão dos processos
individualizados. Após a conclusão dos procedimentos referidos no
processo de cada servidor com remuneração irregular, a secretaria deve
aplicar o abate-teto. Pela determinação do TCE, os salários já deverão
estar regularizados a partir do próximo pagamento.FONTE:THAISA GALVÃO
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